terça-feira, setembro 12, 2006

Novas Medidas de Incentivo à Construção Civil

A indústria da construção está mantendo a projeção de crescimento de 5,1% para o setor neste ano, sendo que a expansão até julho, medida pelo Índice de Insumos Básicos da Construção (ICC), já totalizava 2,1% sobre 2005.

Do que foi anunciado, as medidas que, na prática, devem ter impacto imediato na atividade setorial devem ser:

  • A redução da alíquota do IPI de 10% para 5% de alguns itens da cesta básica da construção, e
  • A permissão da consignação em folha do pagamento das prestações da casa própria.

Ambas as medidas contribuem para “baratear” o custo tanto dos financiamentos quanto da construção propriamente dita.

A expectativa é que a eliminação da cobrança da TR não passe de falácia (o que até pode ter um efeito psicológico reduzido sobre a disposição do pretenso mutuário), pois o que deve acontecer é a cobrança de uma taxa de juro fixa que traga embutida a estimativa de TR. Há de se destacar que, na linha de crédito de R$ 1 bilhão a ser disponibilizada pela Caixa Econômica Federal (CEF), as taxas variam de TR+9,56% ao ano até TR + 11,38% ao ano.

Existe ainda uma boa discussão acerca do direcionamento de recursos do BNDES para financiamento habitacional, uma vez que há outras áreas prioritárias que também dependem exclusivamente deste “funding”. Além disso, apesar do crescimento de mais de 92% nas liberações de financiamentos imobiliários pelo SBPE, ainda existiria espaço para um aumento neste montante dentro da exigibilidade. O déficit habitacional brasileiro é extremamente elevado.

 

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